O núcleo regional da Fundação Procon-SP promoveu em conjunto com os Procons municipais de Votorantim e Sorocaba, uma operação fiscalizatória em lojas de material de construção em ambas as cidades entre os dias 27 e 30 de junho e 11 e 14 de julho. Foram visitados 37 estabelecimentos e 31 autuados.

A finalidade foi verificar se as determinações do código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo cumpridas pelos fornecedores. Fiscais verificaram se o comércio local prestava as informações determinadas pela legislação, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.

Os fiscais encontraram 68 irregularidades, sendo que a principal foi o não cumprimento à lei da entrega (20), falta ou inadequação da informação de preço (17) e produto com validade vencida (16). A mesma empresa pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.

Penalidades

As empresas que receberam auto de infração do Procon-SP responderão a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final serem multadas com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 56, como a suspensão temporária de atividade.

Fonte: JE Online